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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deliberou, em reunião nesta quarta-feira (10/11), que as comissões técnicas voltarão a funcionar no Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota. Atualmente, estavam sendo realizadas no plenário. As reuniões, assim como as sessões plenárias, permanecem de forma híbrida, por ora.
“Anteriormente, as reuniões das comissões estavam sendo realizadas em plenário, em caráter extraordinário, por conta das restrições sanitárias em relação à pandemia. Com a abertura gradual, esse é mais um passo para a normalidade do funcionamento das ações da Casa. Só lembrando que as comissões nunca deixaram de se reunir e deliberar sobre projetos importantes para a sociedade, seja de parlamentares, Governo ou demais poderes”, explicou o presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT).
Também na pauta da reunião desta quarta, o projeto de resolução que altera o artigo 233 da Resolução 289 de 1996, com a nova redação determinando que, ao fim de cada legislatura, as proposições não deliberadas em plenário passem a ser arquivadas. A proposição poderá ser desarquivada mediante requerimento do(s) autor(es) na primeira sessão da legislatura seguinte. A proposição da legislatura imediatamente anterior que for desarquivada terá preferência de tramitação sobre outras que versem sobre o mesmo assunto ou tema correlato.
Ainda na ocasião, foi tratado o projeto de resolução que disciplina o acesso à informação no âmbito do Poder Legislativo. Os projetos da Mesa Diretora serão levados à apreciação do Plenário.
Da Redação/com Assessoria de Imprensa