Apesar das chuvas deste ano, a situação hídrica do Ceará ainda está em alerta
Foto: Natinho Rodrigues
Em meio à seca que assola a rotina das famílias mais carentes no Estado, relatório de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) no Ceará estima prejuízo de, pelo menos, R$ 5.297.556,73 de recursos públicos federais em contrato para a construção de sistemas de abastecimento de água – que incluem poços, adutoras e cisternas – no interior cearense. Tal cifra, oriunda do Programa Água para Todos, pode ser ainda maior.
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), com sede no Ceará, contratou, em 2013, com dispensa de licitação, a empresa Imperatriz Poços e Irrigações Ltda. para a construção de 183 sistemas de abastecimento de água, com a perfuração de poços artesianos, construção de cisternas e instalação de adutoras no Estado.
Ao fim do período de trabalho, que excedeu os 180 dias previstos, relatório encaminhado pelo Dnocs à CGU aponta a instalação de apenas 132 sistemas, e o pagamento de R$ 13.089.346,03 à empresa. Desde que iniciou a construção dos equipamentos, a contratada solicitou aditivos aumentando o valor do contrato e reduzindo a quantidade de unidades a serem entregues.
Constatações
Após dois anos de investigação do órgão que fiscaliza recursos federais no Estado, foram identificadas diversas irregularidades. De 87 poços visitados pelos auditores da CGU, três estavam secos; o serviço não havia sido executado em 20 unidades prometidas; em outras 19, a empresa havia aproveitado poços cavados por outra empresa que participava de outra licitação; cinco estavam instalados em propriedade privada; e outros 40 haviam sido concluídos.
O resultado da visita a 87 poços – o correspondente a 66% dos equipamentos contratados – é considerado suficiente pela CGU para a identificação de irregularidades. Não houve estudo nem licenciamento ambiental, além de constatada a ausência de placas de obras em vários municípios. O contrato foi firmado ainda sem a garantia de recursos para a execução das unidades.
A auditoria também identificou o pagamento irregular à empresa no valor de R$ 2.610.094,50 por serviços não comprovados. O repasse feito sem a garantia de que o produto foi entregue configura uma irregularidade, segundo a Controladoria. Como não houve visita dos auditores em todos os municípios, a expectativa é que o prejuízo seja ainda maior pela reincidência.
É essa desconfiança que paira mesmo após a conclusão da investigação. Por quatro oportunidades, o Departamento enviou à Controladoria informações desencontradas sobre as unidades executadas e as respectivas localidades.
A auditoria pediu informações detalhadas das localidades das instalações dos poços, mas divergências nos relatórios da Autarquia permaneceram até a conclusão da investigação (veja o infográfico abaixo). De acordo com a CGU, não houve planejamento para a contratação do serviço. Não se sabia previamente quais municípios seriam contemplados entre os 183 sistemas prometidos e que não chegaram a ser entregues. A irregularidade abriu a possibilidade de influência política na definição da instalação dos sistemas.
Sindicância
As irregularidades foram identificadas ainda pelo Dnocs, na tramitação do primeiro aditivo do contrato. A empresa reduziu a quantidade de unidades a serem instaladas. Em meio à demanda, a gestão do Departamento identificou possíveis fraudes nas assinaturas de um dos responsáveis.
A sindicância tentou apurar irregularidades, como, por exemplo, indícios de falsificação de documento, de inexecução parcial do objeto pactuado, execução defeituosa dos serviços e ausência de documentos necessários. Em nota, o Dnocs informou que “ainda hoje encontra-se em andamento a apuração das ocorrências identificadas, e que até o final deste mês os trabalhos de investigação serão concluídos”.
Auditor da Controladoria que supervisionou os trabalhos, Michel Cavalcante, afirmou ao Diário do Nordeste que todas as recomendações ao final do levantamento foram destinadas ao órgão auditado, no caso específico ao Dnocs. As recomendações são solicitações de apuração dos responsáveis pelas irregularidades e as punições devidas. “Essa contratação é um modelo perfeito e acabado de como não se deve fazer. Os fatos são muito graves”, sentenciou.
Dnocs admite falhas nas obras
Procurado, o Dnocs admitiu “falhas administrativas” na condução das obras e disse que está sendo feita uma apuração interna. O órgão alegou ainda que o critério adotado para a instalação dos sistemas de abastecimento de água era a demanda das prefeituras e dos sindicatos, e que não havia necessidade de licenciamento ambiental.
A Imperatriz Poços e Irrigações Ltda foi procurada nos telefones que constam nos documentos oficiais, mas não houve sucesso em nenhum deles. A reportagem não identificou site oficial da empresa. Questionamentos foram encaminhados ao e-mail da empresa, mas não houve retorno. A reportagem não localizou o ex-diretor geral do Dnocs, o potiguar Emerson Daniel, que geriu a Autarquia na época do contrato.