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Audiência na AL debate projeto do novo PCCS do Tribunal de Contas do Estado

por Tribuna Regional
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Audiência na AL debate projeto do novo PCCS do Tribunal de Contas do Estado
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos realiza, nesta quarta-feira (05/06), às 14h, audiência pública para debater o projeto de lei do Tribunal de Contas do Estado (PCE) que estrutura e aprova o novo plano de cargos, carreiras e remuneração (PCCR) dos integrantes da Corte. O evento será no Complexo de Comissões Técnicas.

A iniciativa é do deputado Heitor Férrer (SD). O requerimento foi subscrito pelos deputados Elmano Freitas (PT), Sérgio Aguiar (PDT), Leonardo Araújo (MDB), Guilherme Landim (PDT), Acrísio Sena (PT), Walter Cavalcante (MDB), Antônio Granja (PDT), Jeová Mota (PDT), Augusta Brito (PCdoB) e Júlio César Filho (Cidadania).

O projeto de lei nº 48/2019 do TCE, que aguarda apreciação na Assembleia Legislativa, além do PCCR, prevê também a incorporação dos servidores do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Para debater o tema, foram convidados o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edilberto Carlos Pontes Lima; a presidente da Associação de Auditores do TCE, Valéria Nazaré Bandeira, e o presidente da Associação dos servidores do extinto TCM, Humberto Lopes Tabosa.
Da Redação

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