O deputado Nizo Costa (PSB), autor do requerimento, informa que o objetivo da audiência é apresentar as diretrizes que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) estão desenvolvendo para a melhoria da qualidade do serviço, e esclarecer a transição das atribuições dos dois órgãos.
De acordo com o parlamentar, no novo organograma administrativo do Estado, a Arce passa a ser responsável por regular o serviço de transporte coletivo, atribuição anteriormente realizada pelo Detran. “O transporte complementar é de grande importância para o deslocamento do cidadão, facilitando o cotidiano das pessoas, e essa mudança precisa ser esclarecida a categoria”, ressalta Nizo Costa.
Foram convidados para o debate, representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), ds Federação das Cooperativas de Transportes Autônomos e Complementares de Passageiros do Estado do Ceará (Fecauce), da Federação das Cooperativas de Transportes Autônomos de Passageiros do Estado do Ceará (Fecoopace), Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC), Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), a Casa Civil, entre outros.
WR/CG