O Governo do Ceará já pode criar novos distritos turísticos no Estado. A proposta, que tem como objetivo contribuir para uma gestão mais específica e focada no desenvolvimento do potencial de cada região, foi aprovada na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (10). Essas áreas serão definidas e geridas pelo poder público por meio de estudos técnicos.
O projeto também prevê a criação de métodos para incentivar a atração de novos empreendimentos para os locais escolhidos, a regulamentação das áreas que serão transformadas em distritos e a necessidade de atendimento às normas ambientais vigentes. A primeira área proposta seria a região de Jericoacoara, praia situada a 294 km de Fortaleza. Depois, o Litoral Leste.
Para o secretário do Turismo do Ceará, Arialdo Pinho, o objetivo é permitir que haja melhores condições de trabalho na relação entre as prefeituras e os investidores. Isso porque será criado um conselho deliberativo para cada distrito, que ficará encarregado de fiscalizar o cumprimento das restrições dos distritos, sugerindo a adoção de ações concretas para coordenação e execução de uma política de sustentabilidade e de incentivo à instalação de novos empreendimentos turísticos nesses locais.
“Esses conselhos terão a participação de representantes do Estado e também da sociedade civil. Os benefícios desse projeto vão atingir toda a cadeia turística do Ceará. O trade turístico vê com bons olhos iniciativas que venham para aliviar impostos e facilitar as regras para execução das atividades turísticas. No primeiro momento, Jericoacoara será beneficiada. Depois, a tendência é fazer distritos turísticos no Litoral Leste e em Fortaleza, num projeto que estamos pensando em conjunto com a Prefeitura”, ressalta o titular da Setur.