A proposta de n° 242/19, em tramitação na Assembleia Legislativa, especifica que a data deve ser celebrada anualmente em 30 de maio. De acordo com o projeto de indicação, a isenção do ICMS é prevista para produto fabricado no Brasil, em compras realizadas à vista e para aquisição de produtos com preço igual ou inferior a R$ 5 mil.
Segundo Bruno Pedrosa, a medida busca conscientizar as pessoas em relação à carga tributária. “Entendemos que a previsão dos tributos na nota fiscal, estabelecida por Lei Federal, embora salutar, não é suficiente, por si só, para a conscientização dos cidadãos em relação aos tributos”, ressalta.
Bruno Pedrosa assinala ainda que a carga tributária brasileira é tão pesada que motivou a criação do Dia da Liberdade de Impostos pela iniciativa privada. “Apesar da louvável ideia, que visa a conscientizar a população dos diversos tributos que comprometem o consumo, nem todos os produtos são abrangidos pela redução e os que são, apresentam quantidade limitada”, ressalta.
O deputado salienta que tornando a data oficial no Estado, o Dia do Livre Tributo vai possibilitar a importância do conhecimento sobre a carga tributária, não só pelo consumidor mais abastado, mas sobretudo pelo mais pobre na sustentação do Ceará.
“No ranking do Índice de Retorno e Bem Estar Social (IRBES), o Brasil continua ocupando o trigésimo lugar dentre os 30 países em que os impostos trazem retorno à sociedade, ou seja, o último lugar, desde 2013. O País ocupa ainda o 14º lugar no ranking dos países em que a população mais trabalha para pagar impostos”, lamenta o parlamentar.
GM/LF
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O Dia do Livre Tributo no Ceará, em que as operações com mercadorias vendidas diretamente ao consumidor final sejam isentas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), é proposto pela Assembleia Legislativa, por meio de projeto de indicação de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PP).