De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), o seminário integra uma série de ações e eventos que serão promovidos pela Casa durante o mês de outubro, em celebração aos 30 anos da Constituição Estadual. “Trata-se de reconhecer a relevância de nossa Carta Magna e, principalmente, fortalecer e valorizar os poderes públicos instituídos e o respeito às leis pelos governantes, características próprias do estado democrático de direito, um marco civilizatório extraordinário na história da humanidade”, enfatiza.
O procurador da Casa e coordenador científico do evento, Rodrigo Martiniano, ressalta que o seminário será um importante momento para trazer à Assembleia a discussão de temas atuais do universo acadêmico que refletem diretamente na atividade do Parlamento. “Entre esses temas, destaco as consequências do ativismo judicial, o federalismo brasileiro e a notória erosão do Texto Constitucional, que tem se dado por intermédio da prática interpretativa dos tribunais”, pontua.
Convidado para o seminário, o ministro do STF Ricardo Lewandowski realiza conferência sobre os desafios contemporâneos do federalismo brasileiro. A programação traz ainda painéis que abordam a relevância do texto constitucional para os entes federativos, bem como os desafios enfrentados pelo Direito Constitucional na contemporaneidade.
Os painéis trazem os seguintes temas: “Ativismo Judicial e o Efeito Backlash à Jurisdição Constitucional”; “O controle abstrato de constitucionalidade das normas estaduais e municipais”; “Assembleias Legislativas: poder político, competências e crises de funções”; “O neoconstitucionalismo no ambiente da pós-verdade”; “A erosão do Texto Constitucional”.
O evento destina-se tanto aos profissionais e estudantes de Direito como a políticos e sociedade em geral. Clique aqui para fazer sua inscrição.
PROGRAMAÇÃO:
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I Seminário de Direito Constitucional da Assembleia Legislativa do Ceará – 04/10/2019 |
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Hora |
Atividade |
| 8h | Credenciamento |
| 8h30min | Solenidade de abertura |
| 9h | Painel – Ativismo Judicial e o Efeito Backlash à Jurisdição Constitucional
Palestrantes:
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| 10h | Painel – O controle abstrato de constitucionalidade das normas estaduais e municipais
Palestrantes:
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| 11h | Conferência – Desafios contemporâneos do Federalismo Brasileiro
Conferencista: Ministro Ricardo Lewandowski (Supremo Tribunal Federal) |
| 12h | Intervalo para almoço |
| 14h | Painel – Assembleias Legislativas: poder político, competências e crises de funções
Palestrantes:
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| 15h | O neoconstitucionalismo no ambiente da pós-verdade
Palestrantes:
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| 16h | Conferência de encerramento – A erosão do Texto Constitucional
Martonio Mont’alverne (Pós-Doutor, Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main; Professor da Unifor e Procurador do Município de Fortaleza) |
| 17h | Encerramento |
SERVIÇO
I Seminário de Direito Constitucional da Assembleia Legislativa
Data: 4 de outubro de 2019
Hora: 8h – 17h
Local: Auditório Murilo Aguiar – Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Endereço: Av. Desembargador Moreira, nº 2807, Dionísio Torres. Fortaleza/CE
BD/LF