De estelionato até fraude na Previdência. O uso de documentos falsos costuma ser o primeiro crime cometido de muitos outros que ainda estão por vir. Neste ano, só na Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), foram contabilizados, aproximadamente, 500 inquéritos para apurar o uso de documentos falsos em todo o Estado do Ceará.
A tecnologia permite que a criminalidade se aperfeiçoe. É comum o uso de ferramentas online para tentar fraudar documentos públicos ou particulares. Dados verdadeiros em um documento falso e fotografia substituída são algumas das artimanhas tentadas. Para prender estas pessoas e detectar os atos ilegais, a Segurança Pública também se vale da tecnologia.
O titular da DDF, delegado Eduardo Tomé, afirmou que, em um semestre, a delegacia especializada contabilizou, em média, 100 ocorrências de pessoas que tentaram obter carteira de identidade a partir da apresentação de documentos falsos ao poder público. Os casos chegaram até a Polícia Civil por meio de ofícios encaminhados pela Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas da Perícia Forense do Ceará (Pefoce). De janeiro deste ano até a última quarta-feira (20), 21 pessoas foram presas em flagrante, por policiais da DDF, em posse de documentos falsificados.
Verificação
Uma série de tentativas frustradas por parte do criminosos foi observada pelas autoridades nos últimos meses. Com modus operandi similar, diversos suspeitos deram entrada em pedidos de segunda via do RG se valendo de certidões de nascimento falsificadas. O trabalho da Pefoce vem resultando em prisões em flagrantes e impedindo que dezenas de identidades sejam entregues em “mãos erradas”.
“Nos últimos meses, a gente tem recebido muitos casos. A Pefoce aprimorou o protocolo dela e passou a cruzar os dados. É importante ter também o prontuário das pessoas que já morreram, porque falsificadores utilizam dados de pessoas falecidas. Temos aqui o caso de uma pessoa que foi tirar segunda via e, quando confrontaram as digitais, apareceram as de outra pessoa”, contou o delegado.
O trabalho de cruzar informações contidas em um banco de dados ao qual Tomé se refere é realizado na rotina de trabalho de Felipe Moura, supervisor do núcleo de arquivo da Coordenadoria de Identificação da Pefoce. Moura explica que o acervo tem, aproximadamente, 14 milhões de prontuários, cada um deles com 10 impressões digitais.
A base de dados do arquivo contempla RGs emitidos no Ceará de 1923 até os dias atuais. A maior parte está digitalizada. Segundo o supervisor, por mês, cerca de 50 mil perícias são realizadas antes da emissão de identidades.
“Temos um sistema de identificação humana. Antes de qualquer RG ser liberado, ele passa por uma perícia. Temos uma área de perícia documentoscópica. É uma demanda de solicitação de laudos. Algumas falsificações são grosseiras, feitas pela internet mesmo. Quando falo em perícias, não resulta, necessariamente, em carteiras emitidas. Em algumas das perícias, encontramos outros tipos de falhas na solicitação”, afirmou Felipe Moura.
No dia 10 de maio deste ano, uma mulher foi presa em flagrante após servidores da Pefoce descobrirem que ela tentava falsificar uma identidade. A ação em conjunto com a Polícia Civil resultou na prisão de Helena Martins Rodrigues, 53. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Helena tentava se passar pela própria irmã.
Após a análise dos dados e das impressões digitais, um auxiliar de perícia lotado na Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), localizada dentro do Vapt Vupt, constatou a fraude. Após ser descoberta, a suspeita confessou que tentava tirar uma nova carteira de identidade para sacar o benefício da irmã, presa há quase um ano. Ela foi autuada pelos crimes de falsa identidade e falsidade ideológica.
Outro caso citado pela SSPDS foi o de um baiano foragido da Justiça. Em dezembro do ano passado, Ricardo Oliveira dos Santos, 28, foi preso em Fortaleza enquanto tentava tirar uma carteira de identidade no Ceará. Ele havia se dirigido ao Vapt Vupt do Antônio Bezerra, apenas com a certidão de nascimento, para solicitar uma primeira via do RG.
O prontuário dele foi analisado por servidores da Pefoce e houve levantamento nos órgãos de segurança do Estado da Bahia. A análise apontou que Ricardo Oliveira dos Santos já tinha identidade e contra ele havia um mandado de prisão em aberto, desde fevereiro de 2017. Quando encaminhado à delegacia, o suspeito confessou o crime.
Investigação
Eduardo Tomé pontua que o trabalho de impedir a emissão de um documento porque um crime foi descoberto tem poder de evitar uma vastidão de demais crimes, como o de evitar prejuízos financeiros e danos à ordem pública. O policial ainda acrescenta que este tipo de crime abrange diversos públicos, inclusive idosos.
“O perfil dessas pessoas que tentam falsificar documentos é extremamente eclético. Indiciei uma senhora de 70 anos. Ela confessou que cedeu os dados para fazer identidade falsa e em troca receberia dinheiro. Também temos casos de fraude ao INSS. Receber dois, três benefícios previdenciários também acontece. Essa fraude previdenciária é investigada pela Polícia Federal. Aqui, investigamos a falsa identidade. Uma pessoa de má índole e com documento falso pode causar prejuízos enormes ao sistema financeiro”, apontou Tomé.
Para tentar evitar ser vítima desse tipo de crime, o delegado indica que o cidadão que tiver documento perdido, extraviado, furtado ou roubado faça, imediatamente, Boletim de Ocorrência. Outra dica do delegado é não expor documentos pessoais na internet.