Um total de 25 estabelecimentos comerciais foram autuados por descumprimento do decreto do governador Camilo Santana (PT) que limita o funcionamento do comércio no Ceará. As autuações ocorreram entre os dias 20 e 26 de março. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), os pontos foram fechados e os proprietários, autuados no artigo 268 do Código Penal, que institui detenção de um mês a um ano em casos em que se infrinja “determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
Durante o atendimento dos chamados, os profissionais de segurança avisam que as pessoas estão desrespeitando a medida e orientam para que elas retornem aos seus domicílios. Caso o desrespeito à ordem policial permaneça, a equipe conduz o infrator até uma delegacia da Polícia Civil, onde pode ser lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), com base no artigo 268 do Código Penal.
Um dos casos ocorreu na zona rural de Jijoca de Jericoacoara, no Litoral Oeste. O dono de um bar, que já havia sido advertido pelos militares, foi flagrado em reincidência e conduzido à Delegacia Municipal da cidade, onde foi autuado em flagrante.
Outro caso foi registrado na cidade de Tauá, também em um bar, e resultou nas conduções de duas pessoas pela Guarda Civil Municipal à Delegacia Regional da cidade. Uma delas era o dono do estabelecimento. O homem de 33 anos responderá a um TCO pelo artigo 268. O segundo detido foi um foi um homem de 38 anos que estava no bar com uma faca. Ele foi autuado em um Termo Circunstanciado de Ocorrência por porte de arma branca.
Até a última quinta-feira, 26, foram atendidas mais de cinco mil ocorrências pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte. Um total de 2.365 foi por denúncias de aglomerações e 2.635 sobre comércios que permaneciam em aberto, mesmo com a publicação do decreto. As atuações das equipes da Polícia Militar do Ceará inicialmente eram educativas.
“Para nós, isso demonstra o engajamento da sociedade, que realmente tem se preocupado com essa problemática, tem participado e fiscalizado aqueles que estão descumprindo as medidas para a contenção desse vírus, que é algo muito sério que o Estado, o país e o mundo estão enfrentando”, destacou o secretário da SSPDS, André Costa.