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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alece realiza na próxima segunda-feira (11/04), às 14h, no Complexo de Comissões Técnicas, reunião para apreciação de dois projetos de lei do Poder Executivo e 15 proposições de autoria de parlamentares da Casa.
Do Governo do Estado, o projeto de lei 59/2022 autoriza a abertura de crédito especial. Já o 60/2022 altera a Lei n.º 16.602, de 05 de julho de 2018, que institui a Política Estadual Cultura Viva do Estado do Ceará.
Ainda na pauta de votação do colegiado, estão nove projetos de lei e seis de indicação de deputados.
As reuniões de comissões técnicas podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), site e página da AL no Facebook.
Da Redação