A Lei da Aprendizagem, também conhecida como Lei 10.097/2000, é hoje uma das politicas mais eficazes no combate ao trabalho infantil e a evasão escolar
Na contramão dos retrocessos que vêm cerceando direitos em diversas áreas do País, o Ceará segue investindo na aprendizagem como política pública de oportunidade. Por meio do programa Primeiro Passo, o Governo do Ceará segue capacitando jovens cearenses para que consigam se inserir no mercado de trabalho, na universidade e conquistem autonomia para prospectar uma carreira. No próximo domingo, 24, é celebrado o Dia Internacional do Jovem Trabalhador, data que remete à Lei da Aprendizagem, uma das políticas mais eficazes no combate ao trabalho infantil e à evasão escolar.
Entre 2015 e 2021, o Primeiro Passo, coordenado pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), capacitou 51 mil jovens. Desse total, 17 mil foram por meio do Jovem Aprendiz, linha de ação ancorada na Lei da Aprendizagem.
Yarlen da Costa, 25, é líder comercial na Freitas Varejo e está cursando o 5° semestre do curso de Libras da Universidade Federal do Ceará (UFC). Deficiente auditivo, o jovem explica que nada na sua trajetória foi fácil, e que só chegou até aqui porque teve uma oportunidade como Jovem Aprendiz. “Em 2019, eu me inscrevi no Primeiro Passo e consegui minha primeira experiência no mercado de trabalho. Comecei na Freitas Varejo como operador comercial, depois trabalhei como repositor e agora atuo como líder comercial dentro da empresa”, conta o jovem, enquanto organiza as peças em exposição nas prateleiras da loja. Yarlen é um dentre os 17 mil jovens que têm orgulho da trajetória que estão construindo e que se capacitaram e conseguiram inserção no mercado de trabalho através do Jovem Aprendiz.
“A Aprendizagem é uma garantia legal de extrema importância para a inserção de nossos jovens no mercado de trabalho. Queremos avançar na qualificação, entendendo que esse processo é fundamental para construirmos uma sociedade mais justa”, destaca a titular da SPS, Onélia Santana. A secretária ressalta o comprometimento do Governo do Ceará com a qualificação de jovens, citando a criação do Programa Capacita Ceará, que transforma em política de Estado a qualificação realizada pelo Primeiro Passo, Transformando Vidas e Criando Oportunidades.
Rebecca Cortez, coordenadora de Inclusão Social da SPS, destaca que a Lei da Aprendizagem é sem dúvidas um caminho assertivo na busca por oportunidades para os jovens. “No Jovem Aprendiz eles adquirem conhecimento teórico nas aulas e prático com a vivência de trabalho nas empresas. Tudo é feito a partir de um contrato regido por lei, que garante carga horária reduzida, proteção contra ambientes perigosos ou insalubres, proibição ao trabalho em horários que não permitam a frequência escolar e a garantia de formação técnico-profissional por meio de cursos profissionalizantes. A importância dessa legislação é imensurável para os nossos jovens”, explica a coordenadora.
Rebecca também ressalta que a Aprendizagem é uma forma efetiva no combate ao trabalho infantil. Isso porque resguarda o direito do adolescente de 14 anos de estar inserido na qualificação profissional e no trabalho, tendo asseguradas as necessidades específicas de seu perfil etário. Além disso, explica a coordenadora, há acompanhamento quanto ao rendimento escolar, promovendo o combate à evasão escolar de forma efetiva.
“Algumas medidas que vêm sendo propostas pelo Governo Federal desvirtuam do objetivo da Aprendizagem e enfraquecem esta política que há mais de 20 anos vem mudando a realidade de jovens em situação de vulnerabilidade em todo o País”, pontua Rebecca, que ainda lembra: “É dever de todes lutar pelo fortalecimento dessa política, não permitindo nenhum retrocesso”.
O secretário-executivo da Proteção Social, Francisco Ibiapina, frisa que diante da possibilidade de enfraquecimento desta política foi criado um grupo de trabalho com participação do Ministério Público e da Superintendência do Trabalho, das entidades executoras, dos Fóruns estaduais e do Fórum Nacional da Aprendizagem, que juntos estão dialogando com o governo federal para que repensem tais mudanças.
“A Lei da Aprendizagem é fruto da modernização das legislações trabalhistas e trouxe mudanças positivas tanto para nossa juventude quanto para os empresários que podem contar com uma mão de obra especializada e cheia de criatividade para colaborar nestes espaços. Eu acredito muito na Lei da Aprendizagem como uma forma de consolidar os direitos dos nossos jovens e adolescentes e de assegurar a oferta de trabalhos seguros e que possibilitem a conquista de uma carreira profissional para eles”, conclui Ibiapina.
Jovem Aprendiz
O curso da linha de ação Jovem Aprendiz atende jovens, entre 14 e 24 anos, que estejam cursando o Ensino Fundamental, Ensino Médio ou sejam egressos da rede pública de ensino. Os cursos possuem carga horária de 1.280 horas, que se dividem entre aulas e atividades práticas (em empresas privadas), realizadas no período de 11 meses a 16 meses.
Os inscritos nesta linha são capacitados em oficinas de formação para o mercado de trabalho e encaminhados para os processos seletivos das empresas privadas. Após a contratação, os jovens passam por formações teóricas de aprendizagem. A SPS fornece fardamento, lanche, material didático e pedagógico, enquanto a remuneração é paga pela empresa. Os cursos são ofertados conforme o Catálogo Nacional de Programas de Aprendizagem Profissional (Conap).
Como se inscrever
Além do Aprendiz, o Programa Primeiro Passo contempla outras duas linhas de ação: Jovem Bolsista e Jovem Estagiário, cuja as inscrições para se cadastrar no banco de dados do programa podem ser feitas previamente através do site da SPS, no link: https://bit.ly/3v63S74
Serviço
Fone: 3101.1559
E-mail: primeiropasso@sps.ce.gov.br