Segundo a advogada, antes de comprar o produto é importante fazer pesquisas de preço, verificar as formas de pagamento e possíveis taxas, além de ler todas as informações contidas no manual que deve estar em português. “É importante observar idade recomendada, identificação do fabricante, nome, CNPJ, endereço, instrução de montagem. Também o selo de segurança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que indica se o produto foi fabricado de acordo com as normas técnicas, juntamente com o selo de um órgão credenciado para testar sua qualidade”, alerta.
Exigir a nota fiscal também é necessário, conforme Telma Valéria, para possível necessidade de troca. De acordo com ela, no caso de lojas físicas, no entanto, não há previsão no Código de Defesa do Consumidor para realizar trocas de produtos por outros, sem que haja defeito. “As lojas realizam essa troca por liberalidade. Orientamos que o consumidor solicite que conste na nota ou cupom fiscal sobre a troca do produto. Verificar também se o produto tem garantia de fábrica, o tempo dessa garantia, e se o mesmo tem serviço autorizado na sua cidade”, ressalta.
Em casos de compras feitas por telefone ou internet, o consumidor tem direito de arrependimento no prazo de sete dias, contados da data da compra ou do recebimento do produto. De acordo com a advogada do Procon Assembleia, em compras on-line necessitam de maior atenção, verificando a veracidade do site, conferir CNPJ, endereço e telefone, assim como estar desconfiar de preços muito abaixo dos praticados pelo mercado. “Em casos de dúvidas ou denúncias, o consumidor deve procurar os seu direitos, e buscar órgãos como o Procon Assembleia”, enfatiza.
PREVISÃO
O comércio de Fortaleza projeta crescimento de 21,6% no faturamento referente ao Dia das Crianças deste ano, se comparado com 2019, período pré-pandemia. Os dados são da Pesquisa sobre o Potencial de Consumo do Fortalezense, realizada pelo Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Ceará (IPDC), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio-CE), divulgada na terça-feira (04/10).
Conforme o levantamento, 57,8% dos consumidores estão dispostos a ir às compras nessa data, com expectativa de faturamento de R$ 250 milhões no comércio varejista da Capital.
O valor resulta em crescimento real – descontado o efeito da inflação – de 21,6% sobre o valor das vendas de 2019, ano anterior à pandemia de Covid-19. Neste cenário, a data comemorativa se coloca como a terceira mais importante para o comércio de Fortaleza, depois do Natal e Dia das Mães.
SERVIÇO
O consumidor pode ser atendido no Procon Assembleia, presencialmente, por meio de agendamento prévio no site procon.al.ce.gov.br ou enviar sua reclamação para o e-mail correspondente ao turno que deseja atendimento: proconassembleiamanha@gmail.com ou proconassembleiatarde@gmail.com.
Para outras informações, pode entrar em contato por meio dos telefones (85) 3277.3800 ou 3277.3801. O Procon Assembleia funciona de segunda-feira à sexta-feira, no Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, anexo III da Alece, na Avenida Pontes Vieira, nº 2.300.
GS/AT