otação realizada durante sessão legislativa desta quinta-feira Foto: Junior Pio
O projeto de lei governamental 129/22 estabelece a gratuidade no transporte metroviário e rodoviário intermunicipal e metropolitano de passageiros, regular e complementar, no estado do Ceará, assegurando ao eleitor condições para o pleno exercício do direito ao voto. A mensagem foi aprovada com duas emendas de parlamentares.
Uma das emendas, de autoria do líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (PT), suprime o inciso III do parágrafo 1º do artigo 1º da mensagem, que trata da obrigatoriedade de apresentação de comprovante de residência para reconhecimento da gratuidade para retorno ao município de residência.
A outra emenda, por sua vez, prevê a gratuidade das passagens de ida ao município de votação e de retorno ao domicílio de origem entre as 17h da sexta-feira (28/10) e as 8h da segunda-feira (31/10). Para isso, o cidadão deverá apresentar o título eleitoral ou outro documento apropriado que comprove o seu local de voto na cidade de destino. Essa emenda foi assinada pelos deputados Sérgio Aguiar (PDT), Renato Roseno (Psol), Fernando Santana (PT), Walter Cavalcante (PV), Nizo Costa (PT), Augusta Brito (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Acrísio Sena (PT), Jeová Mota (PDT) e Pedro Lobo (PT) .
O deputado Julio César Filho explicou que o prazo de gratuidade foi prorrogado a partir da proposta original, que seria entre 17h do sábado (29/10) até 8h da segunda-feira (31/10). “Diversos parlamentares concordaram com essa ampliação de prazo, nos consultamos com a governadora Izolda Cela para saber a viabilidade da proposição e assinamos a emenda que amplia esse prazo por entendermos a importância de estimular o exercício da cidadania do povo cearense”, disse.
O deputado Sérgio Aguiar (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Casa, concordou que a medida permitirá que mais cidadãos cheguem aos locais de votação. “O objetivo é evitar o máximo de abstenções possíveis e garantir à população o exercício de seu direito ao voto”, apontou.
LS/PE/LF