Foram estabelecidos os valores de R$ 1,9 mil para expediente de 20h semanais e R$ 3,1 mil para jornadas de 40 horas semanais
O governador Elmano de Freitas sancionou, na tarde desta terça-feira (3), a Lei do Piso Salarial da Advocacia. A ação foi realizada na sede da Ordem do Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), em Fortaleza, e contou com a presença do presidente do órgão, Erinaldo Dantas.
“É importante que a sanção dessa lei seja feita aqui, na casa do advogado e advogada. Esse momento é uma demonstração de respeito a gerações de advogados e advogadas que sonharam em ter um piso salarial”, pontuou o governador Elmano de Freitas, que também é advogado. “Tenho muito orgulho de, como advogado, fazer essa sanção. No entanto, esse é apenas um primeiro passo, pois temos muito o que avançar para que advogados e advogadas tenham uma remuneração justa”, enfatizou.
Uma demanda antiga da categoria, a Lei 13/19 determina remuneração da categoria em exercício estabelecendo valores de R$ 1,9 mil por mês, para jornada de 4 horas diárias ou 20 horas semanais, e de 3,1 mil mensais, para jornada de 8 horas por dia ou 40 horas semanais. Os valores passam a ser reajustados anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Com tratativas iniciadas em 2019, para o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, essa é uma grande vitória para a categoria e considerou um momento “histórico da advocacia”. “Em 90 anos da fundação da OAB-CE, é a primeira vez que temos um piso salarial para nossa profissão”, comemorou o presidente.
O projeto é de autoria do ex-governador Camilo Santana, atual Ministro da Educação, e foi aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) em novembro do ano passado. A Lei entra em vigor 90 dias após a sua publicação.
“Nós, enquanto deputados, temos a honra de ter colocado nosso trabalho nele. Porque esse projeto estava há três anos tramitando, então acompanhamos todo o trajeto desse projeto. Hoje, o que fazemos aqui é demonstrar o respeito a todos os advogados”, enfatizou o presidente da Assembleia, Evandro Leitão.
Homenagem
Durante o evento, o primeiro dia de agenda oficial no Ceará, o governador Elmano de Freitas foi homenageado pelo presidente da OAB-CE, recebendo o seu certificado de inscrição no órgão, do ano de 1996.
“Eu tenho muito orgulho de ser advogado, e eu nunca vou esquecer o rosto do meu pai quando eu contei para ele que tinha sido aprovado na OAB”, contou Elmano, emocionado. O governador também enfatizou que se orgulha das causas que defendeu durante a vida, como ter sido advogado para o Movimento Sem Terra (MST).
Presentes
Também estiveram presentes no evento, junto aos já citados no texto, o secretário do Trabalho do Ceará, Vladyson Viana; o secretário de Pesca e Aquicultura, Oriel Nunes; a vice-presidente da OAB-CE, Cristiane Leitão; o Conselheiro Nacional da OAB e ex-presidente da OAB-CE, Hélio Leitão; e outras autoridades locais.