MPCE cobra do Munícipio de Crato preservação da Serra dos Visgueiros, na Chapada do Araripe

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, realizou na manhã desta terça-feira (14/02/2023) audiência pública para cobrar do Munícipio preservação da Serra dos Visgueiros. O encontro, que aconteceu com diversos órgãos ambientais, também objetivou discutir a Lei Municipal nº 3.852/2021, que transformou em Distrito Turístico a região pertencente à Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe e contígua à Floresta Nacional do Araripe.

Segundo o órgão ministerial, a região passa por intensa ocupação imobiliária e com amplo crescimento de serviços de restaurantes, bares e hospedagens e, por isso, com a mudança para Distrito Turístico, desperta preocupação por diversas questões ambientais. De acordo com o promotor de Justiça Thiago Marques, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, entre os potenciais danos causados pelo avanço imobiliário desordenado destaca-se a redução das mais diversas espécies da fauna, especialmente aquelas ameaçadas de extinção.

Ainda conforme o membro, a falta de regulação na captação, no fornecimento e no tratamento d’água impactará drasticamente na preservação dos biomas adjacentes, bem como atingirá fortemente o aquífero da região, resultando em rebaixamento do lençol freático. Além disso, esse novo modelo acaba por descaracterizar o modo de vida dos moradores locais.

Após o final da audiência pública, o MPCE irá manejar um Ação Civil Pública contra o Munícipio, questionando os efeitos práticos da mudança. O Ministério Público também irá conversar com outros órgãos ainda não ouvidos e expedirá requerimentos complementares. Compareceram à reunião representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), do Sistema de Água e Esgoto do Crato (SAAEC), da Ambiental Crato, do GEOPARK Araripe, da Universidade Regional do Cariri (URCA), da Biodiverse e da Câmara Municipal.