Mensagem será encaminhada à Assembleia Legislativa
O Governo do Ceará vai assegurar a reserva de 10% das vagas de contratos terceirizados celebrados pelo Estado para beneficiários do CadÚnico. A medida foi anunciada, na noite desta segunda-feira (10), pelo governador Elmano de Freitas, ao lado dos ministros Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; e da secretária do Combate à Fome e à Pobreza, Valéria Buriti.
A intenção do Governo do Ceará é garantir emprego e renda aos que mais precisam, permitindo que milhares de famílias, hoje assistidas financeiramente pelo Poder Público, possam gozar de autonomia financeira, com direito ao acesso a direitos fundamentais básicos.
Elmano de Freitas destacou que a medida vem para reforçar outras também importantes, como o programa estadual Ceará sem Fome, com a distribuição de refeições e crédito de R$ 300 mensais para aquisição de alimentos, e Bolsa Família, em nível federal. “Mas nós queremos avançar ainda mais. Nosso desejo é que essas pessoas que hoje recebem o cartão, assim como as que recebem o Bolsa Família, possam no futuro, não precisar mais, que elas tenham em mãos a carteira de trabalho assinada”, afirmou o governador. “É por isso que queremos reservar 10% das vagas de trabalho nas empresas privadas contratadas pelo Estado para as pessoas mais carentes. Queremos garantir que esses cartões não substituam o emprego”, explicou o governador.
Durante o anúncio realizado em live nas redes sociais, o chefe do Executivo estadual assinou a proposta de lei que será encaminhada para votação na Assembleia Legislativa. “Com muita alegria, enviamos esta Mensagem à Assembleia, para que os deputados e deputadas possam analisar, aperfeiçoar e aprovar, reservando as vagas para pessoas cadastradas no Bolsa Família”. A proposta será votada na Assembleia Legislativa e, se aprovada, estará pronta para ser sancionada pelo governador Elmano de Freitas.
Welligton Dias parabenizou o Executivo cearense pela iniciativa e avaliou que, na prática, mostra o compromisso do Governo do Ceará com quem mais precisa. “É uma garantia de respeito ao povo. Prioriza a quem mais precisa. Por isso, o Ceará mais uma vez está de parabéns”, assinalou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O Projeto aponta que ficará o Poder Executivo autorizado a, em contratos celebrados pelo Estado para execução indireta de serviços sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, reservar o percentual de até 10% das vagas para a contratação de pessoas cadastradas no Cadastro Único – CadÚnico, do Governo Federal, observados os termos, limites e condições estabelecidas em decreto.
O preenchimento das vagas ocorrerá a partir de indicação da Secretaria da Proteção Social (SPS), observados os requisitos necessários para desempenho das atividades. Se, por motivo justificado, a reserva de vagas não puder ser observada, total ou parcialmente, as remanescentes serão revertidas aos trabalhadores em geral.