A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades e abusos por parte da Enel Distribuidora de Energia realizou mais uma oitiva nesta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
Na ocasião, a CPI recebeu o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, que destacou que a Enel Ceará dificulta tratativas para instalação de energia solar no Estado.
Rodrigo Sauaia divulgou dados de uma pesquisa voluntária realizada pela Absolar e que ouviu empreendedores cearenses que estão com problemas ou dificuldades de conectar suas instalações de energia solar nas redes de distribuição de energia elétrica da Enel.
“De acordo com o levantamento, são 157 projetos represados. Esses investimentos que querem ser realizados aqui, principalmente no Interior do Ceará, representam 181 MW de potência total, equivalente a tudo que o Ceará já tem instalado de energia solar em Fortaleza. São 726 milhões de reais represados, 5.445 empregos que estão deixando de ser gerados e R$ 2,2 bilhões que deixaram de entrar na economia local”, frisou. Segundo ele, os projetos foram mapeados este ano e a regulamentação prevê prazos entre 30 e 60 dias para que a Enel autorize a conexão
Rodrigo Sauaia explicou ainda o conceito de “Geração Distribuída Solar Fotovoltaica”, que representa hoje 70% de toda a energia solar do Brasil e que, segundo ele, para ser viabilizada, os consumidores são obrigados a ter um parecer de acesso da distribuidora de energia local que, aqui no Ceará, se trata da Enel.
“Dois terços dessa energia solar produzida no Brasil quem investe são os consumidores, os pequenos produtores rurais, as residências, os prédios públicos e os pequenos negócios, que investem dinheiro do próprio bolso para obter energia limpa e renovável, e eles dependem para conectar esses sistemas na rede da autorização da distribuidora local. Estou relatando isso para que vocês entendam como hoje o setor está deixando de gerar empregos aqui no Estado, oportunidades e investimentos por conta das dificuldades de conectar essa tecnologia na rede elétrica aqui do Ceará”, salientou.
Sauaia informou também que o Ceará hoje possui 771 megawatts de capacidade instalada de energia solar fotovoltaica, investido por empreendedores e pequenos agricultores, que trouxeram para o Estado quase R$ 4 bilhões em investimentos, geraram 23 mil novos empregos e já trouxeram aproximadamente um bilhão de reais em arrecadação de tributos ao poder público.
Em relação ao ranking de municípios do Ceará que mais possuem investidores de Geração Distribuída Solar Fotovoltaica, Fortaleza lidera com 188 megawatts, seguido por Eusébio (33 MW), Juazeiro do Norte (32 MW), Caucaia (26 MW), Aquiraz (22 MW), Maracanaú (21 MW), Sobral (20 MW), Iguatu (18 MW), Russas (17 MW) e Crato (15 MW).
“O Ceará está hoje na 11ª posição no ranking de estados brasileiros que possuem mais instalações de energia solar. Em relação ao Nordeste, o Ceará foi ultrapassado pela Bahia, que hoje ocupa a 8ª posição nesse ranking”, pontuou.
O presidente da CPI, deputado Fernando Santana (PT), criticou a empresa Enel por atrasar, segundo ele, o desenvolvimento do potencial energético do Ceará.
“Tem milhares de relatos aqui nas oitivas que a gente tem realizado, nas denúncias que a gente tem recebido, de empresas que vêm se instalar aqui, que o próprio Estado precisa pagar a extensão de rede como incentivo para as empresas. E a energia solar para nós aqui é um dos grandes carros-chefe para gerar emprego, renda e economia, tendo em vista nosso sol aqui todo ano, em quase todas as regiões. Nós temos sol que favorece o incentivo a essas empresas de energia solar, e a Enel está atrapalhando mais um segmento, fazendo com que atrase o desenvolvimento do estado do Ceará”, assinalou.
Participaram ainda da reunião os deputados Bruno Pedrosa (PDT), Guilherme Landim (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Lia Gomes (PDT), Gabriella Aguiar (PSD) e Felipe Mota (União).
Nesta quinta-feira (26/10), a Comissão volta a se reunir para ouvir o secretário-executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ceará (Decon/CE), promotor Hugo Xerez.