- Foto: Paulo Rocha
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar receberam, na manhã desta sexta-feira (09/02), lideranças do povo indígena Tapeba para falar sobre a demarcação do território reivindicado por eles no município de Caucaia.
O presidente da CDHC, deputado Renato Roseno (Psol), lembrou que a luta desse povo pela demarcação está sendo ameaçada por decisões judiciais. “Nós estamos mobilizando a solidariedade da sociedade cearense pela demarcação das terras, pelo reconhecimento da ancestralidade e da presença do povo Tapeba nas suas terras”, explicou. O parlamentar adiantou ainda que uma audiência pública será realizada pela comissão no dia 26 de fevereiro para discutir o processo de demarcação do território Tapeba e dos demais povos originários existentes no Ceará.
De acordo com o advogado do Escritório Frei Tito, Péricles Moreira, no final de 2023, uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) fez com que o processo demarcatório, que já dura quase quarenta anos, voltasse à estaca zero. Ele lembrou que o Congresso Nacional aprovou, no ano passado, lei que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Assim, somente territórios ocupados até a promulgação da Constituição Federal de 1988 poderiam ser legalmente reconhecidos.
Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia, anteriormente, concluído que a tese do marco temporal é inconstitucional. Na avaliação de Péricles, a decisão do STF reconheceu “que o processo de violência contra esses povos é sistemático e por muitos anos” e, por isso, muitas vezes essas populações não estavam mais nas terras que reivindicam por terem sido expulsos anteriormente a 05 de outubro de 1988.
O secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde e liderança Tapeba, Weibe Tapeba, afirmou que a área reivindicada engloba 5.294 hectares. Segundo ele, este já é o quarto processo de demarcação, e nove ações judiciais foram impetradas recentemente questionando o reconhecimento dessas terras. “O povo Tapeba se mobiliza para defender esse território, pela memória dos nossos ancestrais, por nós e também pelas futuras gerações”, ressaltou.
E o coordenador executivo da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Cassimiro Tapeba, informou que já há uma cooperação estabelecida entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério dos Povos Indígenas e o Governo do Estado, por meio do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), para viabilizar o reconhecimento do território do povo Tapeba.
Edição: Clara Guimarães