A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lançou, nesta sexta-feira (17/05), edital de seleção simplificada de advogado ou advogada para atuar no Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) no município do Crato.
As inscrições seguem até o dia 27 de maio. O edital está disponível na página do EFTA no site da Alece, espaço que também publicará os resultados das etapas. O resultado final da seleção está previsto para o dia 19 de junho.
O Escritório Frei Tito é um órgão de cidadania da Alece, criado em 2000, com foco na assessoria jurídica e direitos humanos e que realiza atendimentos nas diversas regiões do Estado.
O Escritório é presidido atualmente pelo titular da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece, deputado Renato Roseno, e vem passando na gestão do presidente da Casa, deputado Evandro Leitão, por um planejamento para ampliação de sua atuação por meio da criação de uma unidade na região do Cariri.
A coordenadora do EFTA, Patrícia Oliveira Gomes, explica que o edital de seleção está alinhado com o projeto da Assembleia Legislativa de regionalização, de expansão e de maior proximidade com os municípios das diversas regiões do Ceará.
“Esse edital de seleção do Escritório Frei Tito é um importante passo para isso, porque atende aos princípios e aos preceitos da Resolução que regulamenta o escritório como órgão de cidadania permanente”, avalia.
Ela comenta que o EFTA já atende atualmente diversos casos na região do Cariri com temáticas diversas relacionadas aos direitos humanos e, com uma sede local, será possível atender com ainda mais qualidade, reforçando ainda a parceria com os coletivos, os movimentos sociais, as organizações e todas aquelas pessoas e grupos que estão na luta cotidiana por direitos.
SELEÇÃO
Somente pessoas regularmente inscritas na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) podem participar da seleção. A carga horária de trabalho é de 30 horas semanais.
As inscrições iniciaram nesta sexta-feira (17/05) e seguem até o dia 27 de maio, estando previstas no edital uma etapa de análise de currículo, carta de motivação e títulos e uma com a realização de entrevistas (no formato virtual).
A seleção terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final e pode ser prorrogada por igual período.
O profissional do EFTA na sede do Escritório no Crato atuará com assessoria jurídica popular, defesa de demandas coletiva ou individuais e educação em direitos humanos.
Está previsto o acompanhamento judicial e extrajudicial de causas como conflitos fundiários na cidade e no campo, defesa do direito à moradia, à terra urbana, rural e tradicional, direitos étnicos, assim como combate à discriminação e à violência institucional contra segmentos vulnerabilizados, defesa da liberdade de comunicação, do meio ambiente e das demais causas relacionadas com os direitos fundamentais e humanos.
Da Redação/Com Assessoria