- Arte: Núcleo de Publicidade/Alece
Processo que assegura ao organismo a capacidade de adquirir os nutrientes necessários para a sua sobrevivência, a alimentação permite que os seres vivos consigam assimilar o básico para o desempenho adequado de atividades vitais. Trata-se, portanto, de um requisito essencial para a vida.
É por meio de uma alimentação saudável, capaz de nutrir o indivíduo de forma equilibrada, qualitativa e quantitativamente, e com variedade de nutrientes, que se consegue adquirir mais qualidade de vida e evitar o surgimento de graves problemas de saúde.
Nesse sentido, a segurança alimentar é considerada uma das pautas mais críticas e importantes da sociedade como um todo. Com o objetivo de promover uma maior reflexão acerca do quadro de alimentação mundial, foi criado o Dia Mundial da Alimentação, celebrado em 16 de outubro.
A data foi instituída em alusão à criação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), em 1945. A FAO é uma agência das Nações Unidas que tem como uma de suas principais atribuições conduzir articulações internacionais em prol do combate à fome no planeta.
Segundo a própria instituição, a sua finalidade é atingir a segurança alimentar da população mundial, garantindo que todos tenham acesso contínuo a alimentos com qualidade aceitável para o alcance de uma vida ativa e saudável.
De acordo com a edição 2024 do Relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial (SOFI 2024), divulgado em julho, a insegurança alimentar severa caiu 85% no Brasil em 2023. Conforme a metodologia da FAO, a insegurança alimentar severa se caracteriza pela falta de acesso total a alimentos, com pessoas passando dias inteiros ou mais sem comer.
Com o intuito de contribuir para pautas de desenvolvimento ambiental e social, entre elas, o combate à fome e à insegurança alimentar, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aderiu em 2021 ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), aliando as ações do Parlamento estadual aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Os ODS são metas ambiciosas e interconectadas que abordam os principais desafios de desenvolvimento enfrentados por pessoas no Brasil e no mundo, contemplando, entre eles, o alcance da fome zero e da agricultura sustentável.
ALECE EXERCE PROTAGONISMO NA PAUTA
A secretária executiva do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Alece, Luiza Martins, destaca que a Casa tem intensificado ações de combate à fome no Estado, citando como uma das principais delas o monitoramento e a avaliação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar, aprovada em 2011, seus instrumentos de pactuação, deliberação e participação, bem como seus instrumentos de gestão estratégica da política, ou seja, planos, sistemas de financiamento e de informações.
“Tivemos ainda a aprovação, em 2023, por unanimidade, de lei de iniciativa do Poder Executivo que instituiu o programa Ceará Sem Fome, que, entre outras providências, criou a Rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPR) e as unidades gerenciadoras, no âmbito do combate à fome”, ressalta Luiza Martins.
Ainda em 2023, ela menciona como iniciativas de destaque a criação da Comissão de Proteção Social e Combate à Fome da Alece; a aprovação, por unanimidade, de lei de autoria da Mesa Diretora da Casa que autorizou o Legislativo estadual a adquirir equipamentos e alimentos para cozinhas comunitárias e a assinatura pela Alece de termo de adesão como signatária do Pacto Ceará Sem Fome, iniciativa do Governo do Estado.
Entrega de equipamentos do programa Ceará Sem Fome – Foto: Dário Gabriel
PROGRAMA CEARÁ SEM FOME COMO POLÍTICA ESTADUAL PERMANENTE
Criado por meio da Lei 18.312, de 17 de fevereiro de 2023, o programa Ceará Sem Fome surgiu tendo como objetivos a promoção de mais acesso das pessoas a uma alimentação saudável e nutritiva, bem como da segurança alimentar e nutricional da população, por meio de políticas públicas e do engajamento da sociedade civil para combater a fome de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
O programa também busca incentivar a produção, a distribuição e o consumo de alimentos da agricultura familiar, especialmente das cooperativas, das associações e dos grupos de produção agroecológicas e estimular a inclusão no mundo do trabalho formal ou do empreendedorismo das pessoas que atuam em cooperativas, associações da reforma agrária e agricultura familiar, pescadores artesanais, indígenas e quilombolas.
As ações do Ceará Sem Fome são realizadas de forma conjunta pelas secretarias estaduais da Proteção Social (SPS) e do Desenvolvimento Agrário (SDA), com o apoio de outros órgãos do Estado, municipais, da sociedade civil e do setor privado, integrando o chamado Pacto por um Ceará Sem Fome.
No âmbito do programa, que conta com iniciativas como o Cartão Ceará Sem Fome, frente que beneficia milhares de famílias cearenses com a disponibilização de valores mensais para a aquisição de alimentos, e a Rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeições, também conhecidas como Cozinhas Ceará Sem Fome, que distribuem mais de 100 mil refeições prontas por cinco dias na semana, há ainda a atuação de um Comitê Intersetorial de Governança.
O colegiado tem caráter consultivo e permanente, reunindo setores de Governo e da sociedade em encontros bimestrais cujo objetivo é estimular a participação ativa dos membros na construção e no melhoramento de políticas públicas relacionadas ao combate à fome no Ceará.
Idealizadora e coordenadora do programa, além de presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Ceará Sem Fome, a primeira-dama do Estado, Lia de Freitas, considera que o Pacto por um Ceará Sem Fome, em suas diversas frentes de atuação em todo o Estado, tem sido fundamental no combate à fome e à desigualdade social no território cearense, com o envolvimento de pactuantes comprometidos com a causa.
“Temos as nossas escolas públicas contempladas com ações de programas federais de segurança alimentar, sem esquecer do incentivo de importantes parceiros locais nessa pauta, como a Alece, que aprovou por unanimidade o programa Ceará Sem Fome, em 2023. Temos também o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) como um grande parceiro, repassando recursos para a estruturação de cozinhas comunitárias”, pontua Lia de Freitas.
Ela destaca ainda que, no Dia Mundial de Alimentação, o estado do Ceará tem motivos para comemorar. “É uma data que deve ser celebrada, principalmente porque temos um Estado que está buscando mecanismos para garantir esse direito humano básico, que é a alimentação”, aponta.
De acordo com a coordenadora do Ceará Sem Fome, o acesso à alimentação permite que outros direitos sejam conquistados, como o emprego, a saúde e a educação. “É um dia para celebrar com mais ânimo e esperança de que podemos alcançar um Ceará sem fome, graças ao envolvimento de tantos atores, que estão de mãos dadas em prol da garantia do direito ao alimento a todos os cearenses”, exalta.
Ao lado da Alece, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) tem sido um dos parceiros estratégicos do Executivo estadual no desenvolvimento de ações no âmbito do Ceará Sem Fome. Na avaliação do promotor de Justiça do MPCE, Franke José Soares Rosa, o órgão tem exercido um papel extremamente relevante nessa questão, atuando em todos os aspectos da exigibilidade do direito à alimentação.
Segundo ele, a atuação tem sido abrangente, sobretudo pelo fato de a instituição possuir ampla capilaridade e exercer atribuições em diversas áreas que impactam direta ou indiretamente a proteção do direito à alimentação, como cidadania, saúde, educação, meio ambiente e defesa do consumidor.
“Em relação ao Pacto por um Ceará Sem Fome, trata-se de uma política pública importante e oportuna. O MPCE, por meio de seus órgãos de execução, tem buscado conscientizar os gestores públicos quanto à necessidade dessas políticas para garantir o direito à alimentação, ao mesmo tempo em que fiscaliza os aspectos legais e constitucionais que devem ser observados”, pontua o promotor.
Ele lembra que, em 2023, mediante articulação com o Governo do Estado, o MPCE destinou recursos a ele vinculados para a compra de 600 kits (contendo geladeiras, freezers, fogões industriais e liquidificadores) destinados a aparelhar cozinhas comunitárias que servem refeições às pessoas mais carentes.
Para Franke José Soares Rosa, a articulação e o diálogo entre diferentes setores da sociedade são fundamentais para compreender as causas da insegurança alimentar, identificando as pessoas mais atingidas e determinando quais incentivos são necessários para enfrentá-la.
O promotor complementa que a articulação com órgãos como o Governo do Estado e o Parlamento estadual é essencial, pois são esses atores que, no exercício do poder político, podem criar os incentivos necessários para efetivar o direito à alimentação. “Eles têm o poder de, dentro dos limites constitucionais e legais, criar direitos e obrigações, implementar políticas públicas e alocar os recursos necessários. Além disso, esses órgãos se articulam com outros entes federativos, como a União e os municípios, em um esforço integrado, com a sociedade em geral, para a obtenção de melhores resultados”, assinala.
Em sua avaliação, datas como o Dia Mundial da Alimentação são de grande relevância por diversos motivos, realçando que ajudam a manter o tema em evidência, garantindo que a sociedade e as autoridades não percam de vista a necessidade de enfrentar a insegurança alimentar. “Trata-se de um problema dinâmico, sujeito a constantes transformações. Em razão disso, é fundamental revisitar o tema periodicamente, e essas datas se tornam momentos oportunos para promover a reflexão e o engajamento da sociedade”, aponta.
Edição: Vandecy Dourado