A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza nesta segunda-feira (09/12), a partir das 17h, no Plenário 13 de Maio, a sessão solene de entrega do Prêmio Frei Tito de Direitos Humanos a José Maria Filho, conhecido como Zé Maria do Tomé (in memoriam) e ao Movimento 21. A homenagem foi requerida pelo deputado Renato Roseno (Psol) e subscrita pelo deputado Missias Dias (PT).
No dia 9 de outubro deste ano, ocorreu a sessão do Tribunal do Júri que levou ao banco dos réus um dos envolvidos do assassinato do ativista que lutava contra o uso indiscriminado de agrotóxicos e em defesa do meio ambiente equilibrado da região da Chapada do Apodi.
“Pretende-se, com esta honraria, reconhecer a relevante contribuição de Zé Maria do Tomé para a luta por justiça socioambiental no Ceará, bem como do Movimento 21, para a disseminação de seu legado e para a mobilização social, para a luta contra os impactos negativos do uso indiscriminado de agrotóxicos e todos os seus impactos sociais nefastos”, afirma Renato Roseno (Psol).
Zé Maria foi assassinado em Limoeiro do Norte, em 21 de abril de 2010, com 25 tiros. Desde sua morte, todos os anos é realizada a Semana Zé Maria do Tomé, com debates, palestras, exibições artísticas e uma romaria em sua homenagem. O evento que reúne pessoas de todo o Brasil, autoridades científicas, movimentos sociais e a igreja.
No final de 2018, após quatro anos de tramitação, foi aprovada a Lei n° 16.820/19, mais conhecida como Lei Zé Maria do Tomé, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Estado do Ceará.
PRÊMIO FREI TITO
O Prêmio Frei Tito de Alencar foi criado em 2001 pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). A iniciativa reconhece anualmente o trabalho de pessoas e entidades dedicadas à defesa e efetivação dos direitos humanos no Ceará e no Brasil. A premiação homenageia ainda o cearense Frei Tito, um símbolo da defesa dos direitos humanos durante a Ditadura Militar.
Já foram agraciados com o prêmio personalidades cearenses que são referência na prestação de relevantes serviços na área de direitos humanos, como: Mário Mamede, Maria da Penha, Manfredo Araújo de Oliveira, Wanda Sidou (“in memoriam”), Mosenhor Murilo de Sá Barreto (“in memoriam”), padre Alfredo Nesi (“in memoriam”) e padre Moacir Cordeiro Leite.
A escolha do nome de Frei Tito para o prêmio é decorrente da história do religioso, uma das mais emblemáticas na luta pelos direitos humanos no Brasil. Como membro da Ordem dos Dominicanos, Frei Tito desempenhou um papel importante na resistência contra o regime militar instaurado em 1964. Sua captura e subsequentes torturas, descritas de forma vívida por sobreviventes e historiadores, tornaram-se um exemplo brutal das violações cometidas pelo Estado durante aquele período.
No contexto atual, o Prêmio Frei Tito se mantém como um símbolo de resistência e esperança. As questões de direitos humanos continuam a ser centrais, tanto no Brasil quanto no mundo. Problemas como desigualdade social, violência contra minorias, retrocessos democráticos e degradação ambiental tornam a luta por direitos ainda mais urgente.
SERVIÇO
Sessão solene de entrega do Prêmio Frei Tito de Alencar de Direitos Humanos
Quando: segunda-feira, 9 de dezembro de 2024.
Horário: 17 horas.
Local: Plenário 13 de Maio.
Endereço: Av. Desembargador Moreira, 2.807, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE – entrada pela rua Barbosa de Freitas
Edição: Geimison Maia