Foto: Freepik
Ao longo do ano de 2024, diversos projetos foram aprovados na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) com o objetivo de fortalecer políticas de saúde no Estado.
O Legislativo Estadual aprovou proposições do Poder Executivo, que já foram sancionadas como leis, como a de n.º 18.703, de 20 de março de 2024, que estabelece em R$ 2.824 o novo piso salarial profissional a ser pago aos agentes comunitários de saúde vinculados ao Ceará; e a Lei Complementar n.º 325, de 21 de maio de 2024, que trata sobre a transposição de agentes comunitários de saúde para quadro suplementar da Secretaria da Saúde do Estado, assegurando aos profissionais a opção pelo Regime Próprio de Previdência Social.
Também já foram sancionadas como leis projetos aprovados na Casa e de autoria de parlamentares, como a Lei nº 18.718, de 11 de abril de 2024, que garante o direito a atendimento prioritário ao diabético na rede de atendimento de saúde no Estado do Ceará. A iniciativa foi proposta pelo deputado David Durand (Republicanos), que considera indispensável que as pessoas acometidas pela diabetes, quando em jejum, recebam esse tratamento diferenciado na rede pública.
Outra lei já em vigor no Estado é a de nº 18.998, de 28 de abril de 2024, determina a disponibilização de macas, camas e cadeiras de rodas dimensionadas para obesos por hospitais, clínicas, postos de saúde e estabelecimentos afins privados no Ceará. O autor do projeto que originou a lei é o deputado Marcos Sobreira (PDT), que avalia ser um direito dos cidadãos a disponibilidade de cadeiras de rodas e demais equipamentos para o atendimento de saúde. “É um direito que deve ser buscado por quem precisa, independentemente do seu peso corporal. A iniciativa é um auxílio para a melhor qualidade de vida e integração social dessas pessoas”, defende.
Também vigora no Estado a Lei nº 18.766, de 2 de maio de 2024, que institui o Dia Estadual da Saúde Mental, a ser realizado anualmente em 10 de outubro. O projeto que originou a lei foi proposto pelo deputado Danniel Oliveira (MDB), que salienta a importância de intensificar a divulgação e a conscientização na atenção, acolhimento, direitos, assistência e aprimoramento nas diretrizes de cuidados com pacientes em sofrimento ou transtorno mental no Ceará.
Outra lei que institui Dia de Conscientização relacionado à Saúde Mental no Estado é a de nº 18.914, de 12 de julho de 2024, que trata sobre a instituição da Campanha Janeiro Branco de Conscientização dos Cuidados com a Saúde Mental no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado. A iniciativa é da então deputada Gabriella Aguiar (PSD), que enfatiza que a ideia é fomentar ações que promovam o autocuidado e a promoção da saúde mental, contribuindo para uma sociedade mais saudável e acolhedora.
Também relacionada à temática, a Lei nº 18.851, de 10 de junho de 2024, institui o Mês Estadual de Maio Furta-Cor, dedicado à conscientização, ao cuidado e à promoção da saúde mental das pessoas gestantes e puérperas. O projeto que originou a lei é de autoria dos deputados Larissa Gaspar (PT), Juliana Lucena (PT) e Danniel Oliveira.
Já a lei nº 18.883, de 24 de junho de 2024, institui o Dia Estadual da Saúde do Sono, a partir de projeto do deputado Júlio César Filho (PT), que destaca a importância da conscientização em relação ao sono na saúde física e mental das pessoas.
E a Lei nº 19.065, de 19 de novembro de 2024, institui o Dia Estadual de Promoção da Saúde Única no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará. A proposta foi apresentada pela deputada Larissa Gaspar, que salienta que a saúde única objetiva a melhoria da qualidade de vida da comunidade, beneficiando a todos, humanos, animais e meio ambiente.
Edição: Geimison Maia