EEIEF Alacoque Bezerra - Foto: ReproduçãoBruna Santos
O Ministério Público do Ceará deu o prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Caririaçu entregue o projeto de licitação para reforma ou reconstrução da Escola de Ensino Fundamental Alacoque Bezerra, na Vila Santo Antônio. A medida, publicada em 7 de fevereiro, também estabelece que as obras devem ser concluídas em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$10 mil em caso de descumprimento
A ação foi movida após a comunidade contestar a decisão do município de fechar a escola devido a problemas estruturais, como fiação exposta, rachaduras nas paredes, infiltrações e precariedade dos ambientes. Os moradores, além de apresentarem outro laudo técnico sobre as condições da estrutura, argumentaram que o fechamento prejudicaria as crianças, que seriam transferidas para outra escola no Sítio Riacho Seco do Meio.
Na decisão, o MPCE aponta que “assim, resta cristalina a obrigação do requerido [ a Prefeitura] em oferecer a educação básica gratuita e de qualidade, devendo o ente público em guarnecer aos alunos insumos indispensáveis ao processo de ensino aprendizagem”.
Nas redes sociais, os populares comemoraram. “Quando o povo quer ninguém segura! Tem é que construir mais escola, e não acabar com as que tem”, afirmou um internauta.